Regime livre termina até 2009

Entre 75 a 80 por cento do território de caça já é ordenado A caça em regime livre vai ser abolida até ao fim desta legislatura, assegurou ontem o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Rui Nobre Gonçalves, acrescentando que até 2009 pretende ordenar todo o território cinegético.


“Quando a caça é gerida, há zonas de alimentação e de água, as peças de caça mantêm-se e vão-se reproduzindo”, justificou o secretário de Estado, que falava em Mértola no final de um almoço com caçadores.


O anúncio foi recebido com críticas pela Federação Nacional de Caçadores e Proprietários, que representa 100 mil caçadores do regime livre, com o presidente da estrutura, Eduardo Biscaia, a acusar o Governo de ceder a interesses. “Para ordenar o território, permite que as propriedades sejam apanhadas por associações de caça que recebem dinheiro dos caçadores, enquanto os proprietários [dos terrenos] não recebem nada.”


Ao mesmo tempo, Eduardo Biscaia acusou o Governo de não saber resolver o lado social do problema. “É muito fácil dizer que se vai terminar com o terreno livre, mas não se explica às pessoas como é que elas vão ficar integradas no regime ordenado.”


Contrariando esta leitura, o secretário de Estado havia afirmado em Mértola que todos os caçadores têm ainda opções para continuar a fazê-lo, numa alusão às zonas associativas, turísticas e municipais.


Com a medida que pretende levar à prática, o governante admite que “o regime livre vai desaparecer progressivamente”, mas ressalva que em Portugal “75 a 80 por cento do território de caça já é ordenado”.


Entretanto, por outras razões, o anúncio foi também acolhido com reservas pelo presidente da Federação Portuguesa de Caça (Fencaça), Jacinto Amaro. “É uma vontade louvável e um objectivo capital, que perseguimos há muito tempo, mas sem se reformular a estrutura da Direcção-Geral dos Recursos Florestais não há condições para levá-lo à prática.”


ORGANISMO INOPERANTE


Segundo Jacinto Amaro, a Direcção-Geral dos Recursos Florestais “é inoperante” e bloqueia o desenvolvimento do ordenamento cinegético. As razões prendem-se essencialmente com atrasos na atribuição e renovação das concessões de zonas de caça.


“Há processos que estão na gaveta três ou quatro anos, quando podiam ser resolvidos em um ou dois meses.” O presidente da Fencaça frisa os tremendos problemas burocráticos – embora evitáveis –, reclamando a transferência destas competências para as associações de caçadores.


PONTO DA SITUAÇÃO


GERAL E ESPECIAL


Em Portugal funcionam actualmente dois regimes cinegéticos: o geral (que abrange todas as zonas onde não existem coutadas) e o especial (que se exerce em zonas de caça ordenadas, como as associativas, turísticas ou municipais). ORDENAMENTO


De acordo com números avançados ontem em Mértola pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Rui Nobre Gonçalves, 75 a 80 por cento do território de caça, em Portugal, já é ordenado.

REPRESENTAÇÃO


A Federação Nacional de Caçadores e Proprietários, de acordo com Eduardo Biscaia, continua a assumir a representação de 100 mil caçadores de regime livre, enquanto a Fencaça - Federação Nacional de Caça, que é a favor do regime ordenado, garante defender os interesses de 220 mil caçadores das zonas associativas, turísticas e municipais.

EFEITOS


Com o fim do regime livre, todos os caçadores vão passar a pagar para caçar. Os preços variam consoante o tipo de reserva. É mais baixo nas municipais, de cariz social, onde funciona o sistema de quotas, tal como nas associativas, com preços mais elevados. Nas turísticas, também se pagam as peças, além da quota.


Correio Da Manha